“A nomeação de um parente para o exercício de cargo público não garante a eficiência desse servidor”. Para Ministério Público, o município deveria realizar concurso público

O Ministério Público de São Gonçalo do Amarante exigiu que Paulo Emídio (PR), prefeito da cidade, exonere nove pessoas que exercem cargos em comissão na prefeitura. Segundo o MP, “os cargos públicos foram utilizados como ‘moeda de troca’, sendo flagrante o nepotismo cruzado”.

A 1a Promotoria de Justiça da comarca argumentou que os nomeados atuaram para eleger Paulo Emídio prefeito de São Gonçalo, que foi apoiado politicamente por Jaime Calado  (ex-prefeito) e pela maioria dos vereadores.

Para o MP houve violação dos princípios constitucionais que norteiam a administração pública, como a moralidade, a impessoalidade, a legalidade e a eficiência.

Segundo o texto da decisão redigido pela promotoria, “Os cargos em São Gonçalo do Amarante estão sendo utilizados como benesses e favorecimentos pessoais, de caráter estritamente político, situações estas que devem ser coibidas por serem flagrantemente violadoras dos princípios constitucionais da administração pública”.

Terão que deixar os cargos que ocupam: Aldeide da Silva Maia, Mada Cecília Maia Calado Pereira, Valdivan Aurino Tinoco, Márcio Soares de Oliveira, Emanoel Cavalcante Lisboa, José Abreu Júnior, Maria Dalvanete de Araújo Barbosa, Maria Auxiliadora  de Lima Gomes e Katiúcia dos Santos Alves.

Todos os listados ou tinham grau de parentesco com o ex-prefeito Jaime Calado e sua esposa Zenaide Maia, deputada federal, ou eram familiares de vereadores.

Segundo se posicionou o MP sobre o nepotismo, os laços de parentesco, emocionais e até efetivos no processo seletivo para ocupação de cargos é fator de ineficiência das atividades públicas e gera “incontido desrespeito” às normas constitucionais.

“A nomeação de um parente para o exercício de cargo público não garante a eficiência desse servidor, o que seria mais provável de se obter com a adoção de um critério objetivo de seleção, como o concurso público”, diz o Ministério Público.

Considerando-se a violação dos princípios constitucionais da administração pública e a supremacia do interesse público, o Ministério Público declarou a “nulidade absoluta dos atos de nomeação e posse dos cargos em comissão ou funções de confiança” das pessoas elencadas nesta reportagem.

Jaime Calado, deputada federal Zenaide Maia, Paulo Emidio, prefeito de São Gonçalo do Amarante, RN (Divulgação)

ENTENDA AS RELAÇÕES DE PARENTESCO DOS NOMEADOS:

Aldeide da Silva Maia – Irmã da deputada federal Zenaide Maia. Foi nomeada para o cargo de secretária adjunta de Saúde.

Mada Cecília Maia Calado Pereira – Filha da deputada federal Zenaide Maia e do ex-prefeito de São Gonçalo, Jaime Calado. Ocupante do cargo de secretária de Assuntos Extraordinários desde a gestão anterior. O MP fez questão de frisar que Zenaide Maia, junto com o marido Jaime Calado,  foi a principal doadora de campanha de Paulo Emídio.

 Valdivan Aurino Tinoco – Pai do vereador Edson Valban Tinoco. Exerce o cargo de secretário adjunto de Serviços Urbanos desde a gestão passada.

 Márcio Soares de Oliveira – Irmão da vereadora Márcia Soares. Foi nomeado para o cargo de secretário adjunto de Infraestrutura.

 Emanoel Cavalcante Lisboa – Esposo da vereadora Rayure Protásio. Ocupa o cargo de adjunto da Defesa Social desde a gestão de Jaime Calado. Por sinal, à época, o Ministério Público já havia pedido sua exoneração.  O MP acusou o município da prática de nepotismo cruzado.

José Abreu Júnior – Esposo da vereadora Valda Siqueira, Nomeado para o cargo de secretario adjunto da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo, cargo que já havia ocupado na gestão anterior.

Maria Dalvanete de Araújo Barbosa – Esposa do vereador Gerson Bezerra. Nomeada como adjunta da Secretaria de Meio Ambiente, cargo ocupado desde a gestão de Jaime Calado.

Maria Auxiliadora  de Lima Gomes – Esposa do vereador Edmilson Gomes. Foi nomeada como diretora administrativa da Fundação de Cultura Dona Militana.

 Katiúcia dos Santos Alves – Filha do vereador Raimundo Mendes. Segundo a lista do MP, também ocupava o cargo de adjunta da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo.

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