O FalaRN fez um levantamento inicial dos nomes de políticos que tiveram seus parentes acomodados em cargos públicos comissionados na prefeitura de São Gonçalo do Amarante, RN.

As funções públicas beneficiam familiares de deputados, vereadores, do vice-prefeito, prefeito da cidade.

No ano passado por unanimidade os vereadores aprovaram lei de reforma administrativa criando centenas de cargos públicos aumentando as despesas municipais em R$ 4 milhões por ano.

As novas nomeações ocorreram nos primeiros dez dias de governo de Paulo Emídio.O prefeito havia dito que não iria tolerar nepotismo e pretendia reduzir os gastos com cargos comissionados.

“Não adianta querer agradar politicamente a todo mundo, fazer acomodações políticas e, do outro lado, a população ser penalizada porque falta recursos pra desenvolver, principalmente, ações básicas”, disse o prefeito.

Afirmou ainda que demitiria quem não se dedicasse ao cargo. 

CARGOS – Aldeíde da Silva Maia, é irmã da deputada federal Zenaide Maia (PR), acomodada como secretária adjunta de Saúde.

Zenaide é esposa do ex-prefeito Jaime Calado. A filha de Jaime e Zenaide, Mada Calado, também ganhou função de secretária de Assuntos Extraordinários. 

Secretário adjunto de Tributação, Robson Wagner Leite Dantas, é irmão do ex-deputado federal, Paulo Wagner.

VEREADORES – Os primeiros cargos que favorecem vereadores já foi publicado no Diário Oficial.

O vereador governista Valban Tinoco, indicou o pai, Valdivan Tinoco para função de secretário adjunto de Serviços Urbanos. Cargo que ele já exercia na gestão passada.

Vereadora no primeiro mandato, Márcia Soares, conseguiu indicação para o irmão, Márcio Soares de Oliveira para o cargo de secretário Adjunto de Infraestrutura.

Emanoel Cavalcante Lisboa, esposo da vereadora Rayure Protásio continua como secretário adjunto de Defesa Social, cargo que também já foi exercido pelo pai da parlamentar.

Joaquim Tiago Pereira, sobrinho do vereador, Chanxe Dantas, também permanece como secretário adjunto de Juventude, Esporte e Lazer.

Nada muda também para o esposo da vereadora Valda Siqueira, José Abreu Júnior, que foi reempossado como secretário adjunto de Agropecuária e Desenvolvimento Agrário.

O presidente da Câmara de Vereadores, Raimundo Mendes, indicou a filha, Katiúcia dos Santos Alves, como secretária adjunta de Planejamento e Orçamento Participativo.

A esposa do vereador Gerson Bezerra, Dalvanete de Araújo Barbosa, continua como adjunta de Meio Ambiente e Urbanismo.

A esposa do vereador Geraldo Veríssimo, Izabel Cristina Pereira da Silva Veríssimo é adjunta de Governo e Projetos Especiais.

Até o vereador e pastor, Edmilson Gomes, do PMDB, principal adversário do prefeito na eleição passada, ganhou cargo na administração pública.

A esposa do pastor, Maria Auxiliadora de Lima Gomes, foi contemplada com cargos na diretoria administrativa e financeira da Fundação de Cultura, Dona Militana.

Emília Caroline Maia Medeiros, filha do prefeito Paulo Emídio, é adjunta na secretaria do idoso.

O ex-prefeito de São Fernando, RN, Genilson Medeiros Maia, foi nomeado como adjunto de gabinete civil.

O vice-prefeito, Eraldo Paiva indicou a sobrinha, Adriene Priscila de Oliveira Paiva para o cargo de secretária adjunto de Habitação e Regularização Fundiária.

O vereador novato Clóvis Barbosa também conseguiu emplacar a irmã na prefeitura. Clênia de Góis Oliveira Dantas foi nomeada na função de Ouvidora municipal do Gabinete Civil.

NEPOTISMO – Apesar de ser uma prática comum país afora, a nomeação de parentes para exercer cargos públicos comissionados não tem o respaldo da Constituição Federal que estabelece a impessoalidade, moralidade, eficiência e isonomia como princípios balizadores da administração pública.

Mas a Lei deixa brechas que permite que a prática perniciosa do nepotismo continue sendo regra nas administrações públicas. O Supremo Tribunal Federal – STF – tentou pacificar este tema, através das chamadas súmulas vinculantes.

Mas as súmulas vinculantes sobre o tema também deixaram brechas. A Suprema Corte abre espaço para o entendimento de que a nomeação de parentes do prefeito como secretários municipais, por exemplo, não configura nepotismo porque é considerada cargo político e não administrativo.

Para tentar aplicar o principio da moralidade pública, o STF adotou o entendimento de que os nomeados em cargos políticos tenham, ao menos, conhecimento técnico e conduta moral ilibada para exercer os cargos. Estabelece também que o nepotismo cruzado – troca de favores entre executivo e legislativo – não seja praticado.

Mas, na prática, o que vale mesmo é o posicionamento do Ministério Público e da Justiça local que definem, de acordo com convicções jurídicas livres e independentes, o que é moral e legal em cada município, o que é balcão de negócios e o que não é.

Prédio da prefeitura de São Gonçalo do Amarante, RN (Imagem do FalaRN)